Mantida em cédulas a expressão "Deus Seja Louvado" .

          A Justiça negou o pedido feito pelo Ministério Público Federal de São Paulo para retirar a expressão “Deus seja louvado” das cédulas do real. 

           Segundo a decisão judicial, a menção a Deus nas notas do real “não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença”, afirma a decisão sobre a ação. “Assim como também não são os feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de cidades”. 

          A sentença é da 7ª Vara da Justiça Federal. A decisão é provisória e pode ser revogada ou modificada. 

           No início de novembro, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública para pedir que as novas cédulas de real passassem a ser impressas sem a expressão “Deus seja louvado”. 

           O pedido, feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, afirma que a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa. 

           O Banco Central defende que este tema deve ser debatido pelo Conselho Monetário Nacional e que há “inexistência de verossimilhança das alegações” e [...] que estas não violam os princípios constitucionais do Estado Laico e da liberdade religiosa”. 

           “De fato, não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido”, reconhece a decisão judicial da 7ª Vara. “A alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão ‘Deus’ no papel-moeda.” 

           O pedido de retirada da expressão causou polêmica sobre a possível alteração das notas de real. Um dos críticos foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que foi responsável por incluir a frase nas cédulas da moeda brasileira quando foi presidente da República, em 1986. Sarney classificou a ação como “falta do que fazer” do Ministério Público. 

          A Igreja Católica também criticou a ação. “Questionou por que se deveria tirar a referência a Deus nas notas de real. Qual seria o problema se as notas continuassem com essa alusão a Deus?”, afirmou dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, em nota. (das agências de notícias)

           O deputado federal Francisco Eurico da Silva (PSB-PE) apresentou um projeto de lei para tornar a frase “Deus seja louvado” obrigatória nas notas de real.

          A ideia surgiu para evitar a retirada da frase que foi inserida nas notas de cruzado em 1986 a pedido de José Sarney que na época era presidente da República.

          Nas últimas semanas a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) solicitou a retirada da inscrição afirmando que ela é inconstitucional por ferir a laicidade do estado.

          Se o PL apresentado pelo deputado evangélico for transformado em lei a frase não poderá ser retirada das cédulas.

          Ao defender seu projeto o deputado Pastor Eurico diz que é um erro pregar a laicidade do Estado. “Dizer que o texto constitucional é laico é uma mentira, pois a promulgação da Constituição Federal foi feita ‘sob a proteção de Deus’. Está expressa no preâmbulo da Constituição a palavra ‘Deus’, fazendo com que todo o texto constitucional tenha validade ‘sob a proteção de Deus’”.

          “Não há porque querer retirar a frase “Deus seja louvado” das cédulas de dinheiro”, diz o deputado.

Fonte: MT Agora - Gospel Prime